Prova TJ-PI - Direito Constitucional 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TJ-PI | CESPE | cód.1597
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🧪 Este Simulado TJ-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-PI
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #22891
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
Em regra, compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar
- a) válida, mediante recurso extraordinário, lei local contestada em face de lei federal.
- b) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Estado.
- c) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
- d) o crime político em recurso ordinário.
- e) os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade.
- #22892
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Com relação ao Presidente da República, é correto afirmar:
- a) A eleição realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
- b) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candi- dato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- c) Será considerado eleito o candidato que, independentemente de registro por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- d) Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta e cinco dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
- e) Se, decorridos cinco dias da data fixada para a pos- se, o candidato eleito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
- #22893
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
- a) representar ao Poder competente sobre irregulari- dades ou abusos apurados.
- b) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
- c) iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
- d) remeter mensagem e plano de governo ao Con- gresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
- e) sustar, se atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
- #22894
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
- a) medidas provisórias.
- b) leis complementares.
- c) leis delegadas.
- d) portarias.
- e) resoluções.
- #22895
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 5 -
Com relação ao Senado Federal, considere as seguintes assertivas:
I. Compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV. Cada Senador será eleito com quatro suplentes.
Está correto o que consta APENAS em
- a) I, II e III.
- b) III e IV.
- c) II e IV.
- d) I e II.
- e) I e IV.
- #22897
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 7 -
É permitido aos Estados
- a) manter aliança com igrejas, desde que não seja a colaboração de interesse público.
- b) incorporar-se entre si para formarem novos Estados.
- c) recusar fé aos documentos públicos.
- d) criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- e) renunciar sua autonomia, estabelecendo relação de dependência com qualquer Município.
- #22898
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 8 -
É livre a associação profissional ou sindical, observado que
- a) é permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.
- b) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, dependendo da contribuição prevista em lei.
- c) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- d) é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
- e) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho e o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- #22899
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO havendo
- a) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- b) a plenitude de defesa.
- c) o sigilo das votações.
- d) a soberania dos vereditos.
- e) o juízo ou o tribunal de exceção.
- #22900
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 10 -
No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político.
IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está correto o que consta APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) II, III e IV.
- c) I, II e III.
- d) II e III.
- e) I e III.