Questões TJ-PI de Direito Constitucional | 22891

fácil

(1,0)

Em regra, compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar

a) válida, mediante recurso extraordinário, lei local contestada em face de lei federal.
b) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Estado.
c) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
d) o crime político em recurso ordinário.
e) os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade.