Prova TJ-PI - Direito Civil 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TJ-PI | Juiz | cód.1610
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🧪 Este Simulado TJ-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-PI
- 👔 Cargo: Juiz
- 📚 Matéria: Direito Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #23012
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
- a) A servidão predial tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante.
- b) A indivisibilidade é característica da hipoteca, pois o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida inteira por cada uma de suas partes, e, enquanto não for liquidada a dívida, subsistirá a garantia sobre a totalidade do bem hipotecado. Todavia, poderá o contrato hipotecário estabelecer a desoneração dos bens proporcionalmente ao pagamento de parte da dívida.
- c) Podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o credor de dívida garantida por penhor a ficar com a coisa dada em garantia no caso de prestação não cumprida no vencimento, no caso de venda do objeto da garantia, e o credor de ser pago com o produto dessa venda e ter preferência sobre os demais credores.
- d) A constituição de qualquer espécie de penhor sobre coisa móvel e suscetível de alienação pressupõe a transferência efetiva da posse pelo devedor ao credor da coisa empenhada em garantia do débito.
- e) A preferência concedida ao credor hipotecário significa que o bem hipotecado constitua a garantia única do credor, pois o seu crédito não será assegurado por todo o patrimônio do devedor, mas por aquele bem. Assim, se for executada a hipoteca, o credor deverá ser pago com o produto obtido na venda judicial, quitando-se o débito, independentemente de o valor obtido ser superior ou inferior à dívida.
- #23013
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Quanto ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
- a) O pacto sucessório é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois é nulo de pleno direito o contrato que tenha por objeto os bens do espólio. Ademais, a herança é direito indivisível, e os bens que a constituem são uma universalidade, por isso, os herdeiros não poderão validamente fazer qualquer convenção quanto aos bens da herança enquanto não for ultimado o inventário.
- b) Considera-se aberta a sucessão no lugar do falecimento do autor da herança ou, quando este é desconhecido, no lugar onde se encontrar a maior parte dos bens a serem inventariados.
- c) Havendo herdeiros legítimos, o autor da herança poderá dispor por testamento da metade de seu patrimônio, a chamada parte disponível, pois a outra parte, a legítima, será necessariamente entregue a esses herdeiros, desde que não haja cláusula testamentária de deserdação.
- d) O credor que se sentir prejudicado pela renúncia do herdeiro poderá, mediante autorização do juiz, aceitar a herança em nome do renunciante. Quitadas as dívidas do renunciante e se houver saldo, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
- e) Considere que o autor de uma herança seja casado pelo regime da separação de bens e não tenha deixado descendentes, deixando o cônjuge sobrevivente, e como ascendentes, os pais e a avó materna. Nessa hipótese, serão chamados a suceder os ascendentes, por direito próprio, e a herança será divida em três partes iguais.
- #23014
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,
- a) depois de um ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
- b) com a prolação da sentença, momento em que seus efeitos ocorrerão de imediato, independentemente de anterior separação judicial.
- c) depois de um ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por no mínimo seis meses, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
- d) depois de dois anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial pelo prazo de um ano, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
- e) depois de seis meses da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
- #23015
- Banca
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- Direito Civil
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- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a
- a) pagar o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
- b) pagar ao devedor o dobro do que estiver cobrando.
- c) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
- d) esperar o tempo que faltava para o vencimento acrescido do prazo antecipado bem como pagar as custas.
- e) pagar ao devedor o que estiver cobrando acrescido da multa de vinte por cento do débito atualizado.vvvvvvv
- #23016
- Banca
- CESPE
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- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
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(1,0) 5 -
Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:
- a) Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
- b) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
- c) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
- d) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
- e) Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
- #23017
- Banca
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(1,0) 6 -
Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:
- a) Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- b) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
- c) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
- d) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.
- e) São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- #23018
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio:
I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III. O domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
IV. O domicílio do preso é o lugar onde o cônjuge ou, na falta dele, descendente ou ascendente estabelecer residência com ânimo definitivo.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
- #23019
- Banca
- CESPE
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- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
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(1,0) 8 -
Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é
- a) nula, tendo em vista tratar-se de adiantamento de legítima vedado pelo Código Civil brasileiro.
- b) anulável, salvo se os demais filhos de Danilo expressamente houverem consentido.
- c) anulável, salvo se Soraya e a maioria dos filhos de Danilo expressamente houverem consentido.
- d) válida, desde que não ultrapasse a legítima, independentemente do consentimento de Soraya e dos demais filhos de Danilo.
- e) nula, sendo de quatro anos o prazo para arguição, contado da data da efetiva entrega do bem.
- #23020
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
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(1,0) 9 -
Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental
- a) anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.
- b) só anula o negócio jurídico.
- c) só obriga à satisfação das perdas e danos.
- d) não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.
- e) torna o negócio jurídico anulável.
- #23021
- Banca
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- Tipo
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(1,0) 10 -
Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:
I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II. Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa extinguese com a sua morte, não continuando a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I, II e III.
- c) III e IV.
- d) II e IV.
- e) I e II.