Prova TJ-PI - Direito Civil 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TJ-PI.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Juiz. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-PI.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Civil 2 do concurso TJ-PI.
- Questões de Abuso De Direito.
- Questões de Ato Ilícito.
- Questões de Ato Jurídico.
- Questões de Ato Nulo E Ato Anulável.
- Questões de Bens Públicos.
- Questões de Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
- Questões de Da Prescrição E Decadência.
- Questões de Das Pessoas.
- Questões de Das Pessoas ? Domicílio.
- Questões de Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
- Questões de Das Pessoas - Pessoa Natural.
- Questões de Deontologia.
- Questões de Direito Da Empresa.
- Questões de Direito Das Coisas.
- Questões de Direito Das Coisas ? Posse.
- Questões de Direito Das Coisas ? Propriedade.
- Questões de Direito Das Obrigações.
- Questões de Direito Das Obrigações ? Contratos.
- Questões de Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
- Questões de Direito Das Sucessões.
- Questões de Direito De Família.
- Questões de Direito Do Consumidor.
- Questões de Direitos Da Criança E Adolescente.
- Questões de Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
- Questões de Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
- Questões de Doutrina: Conceito De Lei.
- Questões de Falência.
- Questões de Fatos Jurídicos.
- Questões de Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
- Questões de Fatos Jurídicos - Da Prova.
- Questões de Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
- Questões de Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
- Questões de Integração E Interpretação Da Lei.
- Questões de Legislação Especial.
- Questões de Lei Da Ação Civil Pública.
- Questões de Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
- Questões de Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
- Questões de Lei De Locações.
- Questões de Lei De Registros Públicos.
- Questões de Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
- Questões de Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
- Questões de Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
- Questões de Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
- Questões de Prescrição E Decadência.
- Questões de Princípios Gerais De Direito Civil.
- Questões de Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
- Questões de Registros Públicos.
- Questões de Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
- Questões de Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Civil 2.
- #23012
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
- a) A servidão predial tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante.
- b) A indivisibilidade é característica da hipoteca, pois o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida inteira por cada uma de suas partes, e, enquanto não for liquidada a dívida, subsistirá a garantia sobre a totalidade do bem hipotecado. Todavia, poderá o contrato hipotecário estabelecer a desoneração dos bens proporcionalmente ao pagamento de parte da dívida.
- c) Podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o credor de dívida garantida por penhor a ficar com a coisa dada em garantia no caso de prestação não cumprida no vencimento, no caso de venda do objeto da garantia, e o credor de ser pago com o produto dessa venda e ter preferência sobre os demais credores.
- d) A constituição de qualquer espécie de penhor sobre coisa móvel e suscetível de alienação pressupõe a transferência efetiva da posse pelo devedor ao credor da coisa empenhada em garantia do débito.
- e) A preferência concedida ao credor hipotecário significa que o bem hipotecado constitua a garantia única do credor, pois o seu crédito não será assegurado por todo o patrimônio do devedor, mas por aquele bem. Assim, se for executada a hipoteca, o credor deverá ser pago com o produto obtido na venda judicial, quitando-se o débito, independentemente de o valor obtido ser superior ou inferior à dívida.
- #23013
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Quanto ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
- a) O pacto sucessório é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois é nulo de pleno direito o contrato que tenha por objeto os bens do espólio. Ademais, a herança é direito indivisível, e os bens que a constituem são uma universalidade, por isso, os herdeiros não poderão validamente fazer qualquer convenção quanto aos bens da herança enquanto não for ultimado o inventário.
- b) Considera-se aberta a sucessão no lugar do falecimento do autor da herança ou, quando este é desconhecido, no lugar onde se encontrar a maior parte dos bens a serem inventariados.
- c) Havendo herdeiros legítimos, o autor da herança poderá dispor por testamento da metade de seu patrimônio, a chamada parte disponível, pois a outra parte, a legítima, será necessariamente entregue a esses herdeiros, desde que não haja cláusula testamentária de deserdação.
- d) O credor que se sentir prejudicado pela renúncia do herdeiro poderá, mediante autorização do juiz, aceitar a herança em nome do renunciante. Quitadas as dívidas do renunciante e se houver saldo, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
- e) Considere que o autor de uma herança seja casado pelo regime da separação de bens e não tenha deixado descendentes, deixando o cônjuge sobrevivente, e como ascendentes, os pais e a avó materna. Nessa hipótese, serão chamados a suceder os ascendentes, por direito próprio, e a herança será divida em três partes iguais.
- #23014
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,
- a) depois de um ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
- b) com a prolação da sentença, momento em que seus efeitos ocorrerão de imediato, independentemente de anterior separação judicial.
- c) depois de um ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por no mínimo seis meses, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
- d) depois de dois anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial pelo prazo de um ano, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
- e) depois de seis meses da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
- #23015
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a
- a) pagar o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
- b) pagar ao devedor o dobro do que estiver cobrando.
- c) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
- d) esperar o tempo que faltava para o vencimento acrescido do prazo antecipado bem como pagar as custas.
- e) pagar ao devedor o que estiver cobrando acrescido da multa de vinte por cento do débito atualizado.vvvvvvv
- #23016
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:
- a) Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
- b) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
- c) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
- d) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
- e) Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
- #23017
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:
- a) Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- b) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
- c) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
- d) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.
- e) São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- #23018
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio:
I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III. O domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
IV. O domicílio do preso é o lugar onde o cônjuge ou, na falta dele, descendente ou ascendente estabelecer residência com ânimo definitivo.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
- #23019
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é
- a) nula, tendo em vista tratar-se de adiantamento de legítima vedado pelo Código Civil brasileiro.
- b) anulável, salvo se os demais filhos de Danilo expressamente houverem consentido.
- c) anulável, salvo se Soraya e a maioria dos filhos de Danilo expressamente houverem consentido.
- d) válida, desde que não ultrapasse a legítima, independentemente do consentimento de Soraya e dos demais filhos de Danilo.
- e) nula, sendo de quatro anos o prazo para arguição, contado da data da efetiva entrega do bem.
- #23020
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental
- a) anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.
- b) só anula o negócio jurídico.
- c) só obriga à satisfação das perdas e danos.
- d) não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.
- e) torna o negócio jurídico anulável.
- #23021
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:
I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II. Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa extinguese com a sua morte, não continuando a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I, II e III.
- c) III e IV.
- d) II e IV.
- e) I e II.