Processando...

Questões TJ-PI de Direito Civil | 23014

#23014
Banca
CESPE
Matéria
Direito Civil
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,