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Questões TJ-PI de Direito Civil | 23018

#23018
Banca
CESPE
Matéria
Direito Civil
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio: 

I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. 

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. 

III. O domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. 

IV. O domicílio do preso é o lugar onde o cônjuge ou, na falta dele, descendente ou ascendente estabelecer residência com ânimo definitivo. 

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em