Prova SEFAZ-RS - Legislação Tributária-RS 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A indústria de móveis gaúcha X, em relação ao mês de 

outubro de 2013 realizou e as seguintes ocorrências: 

A)  Valor  do  ICMS  referente  à  energia  elétrica  consumida  no  mês  no  setor administrativo – R$ 250,00. 

B) Valor do ICMS referente a serviços de comunicação consumidos no mês no estabelecimento – R$ 350,00. 

C)  Valor  do  ICMS  referente  à  energia  elétrica  consumida  no  mês  no  setor industrial – R$ 450,00. 

D) Compra de matéria prima de contribuinte do impostolocalizado no Rio de Janeiro – ICMS recolhido R$ 9.000,00. 

E) Compra de material de uso e consumo de contribuinte do Estado – ICMS 

recolhido R$ 7.000,00. 

Obs: Total de exportação foi 30% do total de vendas do mês. 

Considerando  apenas  os  dados  acima,  o  valor  de  ICMS  creditado  pela indústria no período foi: 

(1,0) 2 - 

Com relação à apuração e pagamento do ICMS, analise as afirmativas a seguir. 

I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido. 

II. Contribuinte pode se creditar extemporaneamente em  até 5 anos da data de 

emissão  do  documento  fiscal,  sempre  se  creditando  do  valor  corrigido  do imposto. 

III.  É  vedado  o  crédito  do  imposto  destacado  em  excesso  em  documento fiscal. 

IV. É permitido o crédito de imposto destacado em documento fiscal segunda via. 

Assinale: 

(1,0) 3 - 

Cada texto abaixo identifica um instituto tributário utilizado  pela legislação  gaúcha  relativa  ao  ICMS,  a  saber:  responsabilidade tributária;  substituição  tributária  com  retenção  antecipada  do  imposto; diferimento e suspensão. 

I.  Na  saída  promovida  por  produtor  rural  situado  em território  gaúcho  com destino  a  industrial,  cooperativa,  o  imposto  será  arrecadado  e  pago  pelo destinatário deste Estado. 

II.  Na  saída  de  fumo  ou  seus  sucedâneos  manufaturados  com  destino  a estabelecimento  localizado  em  território  gaúcho,  fica  atribuída  a responsabilidade  pelo pagamento  do  imposto  incidente  nas  operações subsequentes a estabelecimento fabricante localizado neste Estado. 

III. O lançamento do imposto incidente na saída interestadual, de mercadoria remetida para industrialização e posterior retorno ao remetente gaúcho. 

IV.  O  contribuinte  substituído  que  receber  mercadoria  sujeita  ao  regime  de substituição tributária para frente, em desacordo com a legislação tributária. 

I, II, III e IV referem-se, respectivamente, a 

(1,0) 4 - 

Assinale a afirmativa incorreta acerca da "substituição tributária".

(1,0) 5 - 

Ferraz Ltda. adquire estabelecimento da Maribrás S.A., continuando a exploração dos serviços então prestados pela alienante. 

Considerando-se que a Maribrás S.A. não cessou com a exploração de sua atividade, a empresa Ferraz Ltda. responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato de aquisição 

(1,0) 6 - 

Tártarus, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Afrodite, faleceu e deixou viúva e dois filhos de nomes Oranos e Hemera, dois netos, filhos desta última, de nomes Theia e Brontes e nenhum ascendente. Os bens comuns do casal foram avaliados em R$ 100.000,00. Os filhos do falecido, Oranos e Hemera, renunciaram à herança. Quanto à sujeição passiva do ITCMD e ao montante do imposto causa mortis a ser recolhido, é correto afirmar:

(1,0) 7 - 

Considere os seguintes eventos ocorridos no Estado de São Paulo:

I. Um pai realiza seis doações a seu filho, cada uma no valor equivalente a 500 UFESPs, sendo a primeira em agosto e as demais nos meses imediatamente subsequentes. 
II. Extinção do usufruto da chácara em virtude do falecimento da mãe de João (usufrutuária). João, como proprietário, havia instituído o usufruto em favor de sua mãe. 
III. Famoso compositor converteu-se recentemente a outra religião. Mediante escritura pública passada em cartório, transferiu os direitos autorais da sua mais conhecida canção, incorporando-os ao patrimônio daquele templo religioso.

Segundo as disposições do Decreto paulista nº 46.655/02, quanto ao ITCMD, as situações tributárias dos eventos I, II e III, respectivamente, representam casos de

(1,0) 8 - 

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 9 - 

Um contribuinte do ICMS deixou de recolher saldo devedor do imposto vencido em 31.01.2008. No dia 15.06.2008, pagou o débito com acréscimos moratórios de:

(1,0) 10 - 

O montante do próprio imposto (ICMS) integra sua base de cálculo: