Prova do TRT (RJ) - Direito do Trabalho 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abono Salarial
- Adicionais
- Alterações no Contrato de Trabalho
- Aviso Prévio
- Comissões de Conciliação Prévia
- Contrato de Aprendizagem e de Estágio
- Contrato Individual de Trabalho
- Contrato por Prazo Determinado
- Contratos de Trabalho Especiais
- Convenções Coletivas
- Dano Moral
- Direito Coletivo: Generalidades
- Direito do Trabalho - Geral
- Direito Sociais dos Trabalhadores
- Emprego Doméstico
- Equiparação Salarial
- Estabilidade e Reintegração
- Extinção do Contrato de Trabalho
- Férias
- FGTS
- Gratificação de Natal
- Greve
- Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
- Horas extras
- Horas In Itinere
- Identificação Profissional
- Indenização
- Intervalos Inter e Intrajornada
- Jornada de Trabalho
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Organização Sindical
- Prescrição e Decadência - Direito do Trabalho
- Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho
- Processo de Multas Administrativas
- Reclamação
- Relação de Trabalho e de Emprego
- Remuneração e Salário
- Salário in natura
- Salário Mínimo
- Salário-Família, Salário-Educação e Salário-Maternidade
- Segurança e Medicina do Trabalho
- Seguro Desemprego
- Súmulas e Jurisprudência do TST
- Suspensão e Interrupção no Contrato de Trabalho
- Terceirização - Direito do Trabalho
- Trabalhador Rural
- Trabalho da Mulher
- Trabalho do Idoso
- Trabalho do Menor
- Trabalho Noturno
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #17495
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 1 - Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que:
- a) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.
- b) as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.
- c) somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.
- d) empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
- e) o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.
- #17496
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 - A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida é correto afirmar que:
- a) serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.
- b) as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
- c) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual.
- d) a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada.
- e) os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.
- #17497
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 - O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. Mário sempre exerceu as funções de operador de empilhadeira e recebeu salário superior aquele percebido por João, em razão de possuir maior experiência no mercado de trabalho, conforme se verifica pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira de Trabalho. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre João e Mário, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais?
- a) Não, uma vez que os cargos não têm a mesma denominação.
- b) Não, porque o paradigma é mais experiente que o postulante na prestação de serviços nas funções de operador de empilhadeira.
- c) Sim, porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de 2 anos no exercício da mesma função.
- d) Não, porque postulante e paradigma trabalharam na mesma localidade, mas em municípios distintos.
- e) Sim, porque independente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa, na mesma função o salário deve ser igual.
- #17498
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 - O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da:
- a) irrenunciabilidade.
- b) intangibilidade salarial.
- c) continuidade.
- d) primazia da realidade.
- e) proteção.
- #17499
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 - Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:
- a) São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
- b) O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
- c) Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição.
- d) O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.
- e) Caso o empregado exerça suas atividades em condições insalubres ou de periculosidade, ele não poderá optar pelo pagamento de um dos adicionais, por falta de previsão legal.
- #17500
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 2
(1,0) 6 - No que diz respeito ao entendimento sumulado do TST sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
- a) A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2o .
- b) O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
- c) A estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988 não é garantida ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público.
- d) A gratificação natalina, instituída pela Lei no 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
- e) A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal.
- #17501
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 7 - A equiparação salarial:
- a) fica caracterizada sempre que houver identidade ou analogia funcional, nos moldes consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- b) é vedada, qualquer que seja sua natureza, pelo art. 37, inciso XIII, da CF/88, para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, ainda que a contratação seja pelo regime celetista.
- c) só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, em cargos de idêntica denominação.
- d) exige que postulante e paradigma trabalhem na mesma localidade, conceito interpretado pelo TST segundo o critério restrito, pelo qual só há direito à equiparação se os trabalhadores prestarem serviços na mesma cidade.
- e) tem como requisito o trabalho de igual valor, considerado este o realizado com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cujo tempo de serviço não seja superior a três anos.
- #17502
- Banca
- FCC
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- Direito do Trabalho
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- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 2
(1,0) 8 - O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da:
- a) dignidade da pessoa humana.
- b) condição mais benéfica.
- c) primazia da realidade.
- d) proteção.
- e) boa-fé.
- #17503
- Banca
- FCC
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- Concurso
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- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 9 - Vivi e Duda são irmãs e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
- a) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
- b) Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
- c) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
- d) Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
- e) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
- #17504
- Banca
- FCC
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- TRT 1ª Região (RJ)
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- Múltipla escolha
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- 3
(1,0) 10 - Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita:
- a) não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
- b) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.
- c) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.
- d) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.
- e) está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.