Prova do TRF 5 Região - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Penal
- Ação Penal Privada
- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
- Acusado e Defensor
- Anistia, Graça e Indulto
- Aplicação da Lei Processual Penal
- Atos Jurisdicionais Penais
- Citações e Intimações
- Coisa Julgada - Direito Processual Penal
- Comissões
- Competências - Direito Processual Penal
- Conexão
- Crimes Contra a Honra
- Crimes Contra o Meio Ambiente
- Crimes Falimentares
- Criminalística
- Cumprimento de Pena
- Delação Premiada
- Denúncia e Queixa
- Depoimento Judicial
- Desaforamento
- Direito Processual Penal - Geral
- Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal
- Emandatio Libeli e Mutatio Libeli
- Estatuto do Desarmamento
- Exames Periciais
- Excludentes
- Exclusão de Ilicitude ou de Antijuridicidade
- Execução Penal
- Fiança
- Fixação de Pena
- Imputabilidade
- Imunidades
- Incidente de Falsidade
- Inquérito Policial
- Insanidade Mental do Acusado
- Interceptações Telefônicas
- Interrogatório do Réu
- Interrogatório por Videoconferência
- Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juiz, Ministério Público, Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Juizados Especiais
- Júri
- Jurisdição Penal
- Jurisprudência - Direito Processual Penal
- Legislação Penal Especial
- Lei 11.343/2006 - Lei de Tóxicos
- Lei 8.038/1990
- Lei 9.807/1999 - Proteção à Testemunha
- Lei de Execução Penal
- Lei de Imprensa
- Lei Processual Penal
- Liberdade Provisória
- Livramento Condicional
- Medida de Segurança - Direito Processual Penal
- Medidas Assecuratórias
- Meios Autônomos de Impugnação
- Notitia Criminis
- Nulidades - Direito Processual Penal
- Organizações Criminosas
- Pacto de São José da Costa Rica
- Perdão
- Prazos - Direito Processual Penal
- Princípios - Direito Processual Penal
- Princípios Constitucionais do Processo Penal
- Princípios Gerais do Processo Penal
- Princípios Processuais Penais
- Prisão
- Prisão e Liberdade Provisória
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária e Preventiva
- Procedimento Ordinário Penal
- Procedimento Penal
- Procedimento Sumário Penal
- Processo Comum
- Processos Especiais
- Progressão de Pena
- Provas - Direito Processual Penal
- Questões e Processos Incidentes
- RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
- Reabilitação
- Recurso Especial e Extraordinário
- Recursos Criminais
- Relações Jurisdicionais Internacionais
- Remissão da Pena
- Renúncia
- Representação - Direito Penal
- Resposta do Réu Penal
- Restauração de Autos
- Revelia Penal
- Revisão Criminal
- Rito Procedimental
- Sentença
- Sequestro de Bens Imóveis
- Suspeição e Impedimento
- Suspensão Condicional da Pena
- Suspensão do Processo Penal
- Teoria Geral
- Teoria Geral dos Recursos
- Testemunhas
- Transação Penal
- Tribunal do Juri
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #19230
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de,
- a) denúncia do Ministério Público.
- b) queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
- c) portaria da autoridade policial.
- d) requisição do Ministro da Justiça.
- e) requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.
- #19231
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como,
- a) perito.
- b) advogado.
- c) autoridade policial.
- d) auxiliar da justiça.
- e) testemunha.
- #19232
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é,
- a) pública condicionada à representação do ofendido.
- b) privada exclusiva.
- c) pública incondicionada.
- d) privada personalíssima.
- e) pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
- #19233
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que,
- a) os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.
- b) a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
- c) o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.
- d) a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.
- e) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.
- #19234
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que,
- a) não pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes.
- b) se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- c) para a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração.
- d) o preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
- e) a pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelar natureza diversa da prisão preventiva.
- #19235
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A denúncia deve,
- a) ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
- b) estar necessariamente embasada em inquérito policial.
- c) conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
- d) descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
- e) ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.
- #19236
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
No que concerne aos recursos em geral, considere:
I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.
II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.
III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconfor- midade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
- #19237
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
O acusado NÃO,
- a) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- b) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- c) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- e) tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
- #19238
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias,
- a) mistas não terminativas.
- b) mista terminativa e simples, respectivamente.
- c) simples e mista terminativa, respectivamente.
- d) mista não terminativa e simples, respectivamente.
- e) simples.
- #19239
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro,
- a) da Mesa da Câmara dos Deputados.
- b) de Tribunal Regional Federal.
- c) da Câmara do Senado Federal.
- d) do Tribunal de Contas da União.
- e) do Congresso Nacional.