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Prova Polícia Civil-MG - Direito Privado (Civil) 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

Prova Polícia Civil-MG - Direito Privado (Civil) 1 - Questões e Simulados (Edital 2014)

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#33883
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Direito Civil
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Polícia Civil-MG
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fácil

(1,0) 1 - 

Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA:

  • a) a personalidade jurídica do absolutamente incapaz sem discernimento para os atos da vida civil somente é subtraída após a sentença de interdição.
  • b) afirmar-se que os viciados em tóxicos são relativamente incapazes é o mesmo que afirmar que eles são dotados de personalidade condicional.
  • c) todas as pessoas naturais, mesmo as absolutamente incapazes, são dotadas de direitos da personalidade, conceito este que não é sinônimo de personalidade jurídica.
  • d) sabendo que a capacidade de exercício é a medida da personalidade jurídica, pode-se afirmar que, sendo os menores de 16 (dezesseis) anos absolutamente incapazes, não são eles dotados de personalidade jurídica.
#33884
Banca
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Matéria
Direito Civil
Concurso
Polícia Civil-MG
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médio

(1,0) 2 - 

(VUNESP ITESP/2013) A pessoa jurídica é reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, sobre a qual assinale a alternativa correta.

  • a) Autarquias de regime especial e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
  • b) Compreende os organismos abstratos despersonificados, como é o caso da herança jacente ou da massa falida.
  • c) As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, incluindo-se neste rol a Santa Sé e os organismos internacionais regidos pelo direito internacional público, com sede no território nacional.
  • d) Pode ter a personalidade jurídica desconsiderada se for caracterizado abuso pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
#33885
Banca
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Matéria
Direito Civil
Concurso
Polícia Civil-MG
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fácil

(1,0) 3 - 

(FCC AL RN/2013) Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito

  • a) público e privado, respectivamente.
  • b)  público.
  • c)  privado e público, respectivamente.
  • d)  privado.
#33886
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Polícia Civil-MG
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(1,0) 4 - 

(MAKIYAMA/2013) São pessoas jurídicas de direito público interno segundo o Código Civil Brasileiro: 

  • a)  as associações públicas. 
  • b) os partidos políticos. 
  • c) as fundações. 
  • d)  as empresas individuais de responsabilidade limitada. 
#33887
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difícil

(1,0) 5 - 

(FCC TRF/2014) Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil: 

 


Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.

 


De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para o seu professor que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, apenas.

  • a) Simone, Marcos e Gabriel. 
  • b)  Simone e Marcos. 
  • c)  Simone e Valéria. 
  • d)  Marcos e Gabriel.
#33888
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(1,0) 6 - 

(CESPE TCE ES/2013) A respeito das pessoas naturais, assinale a opção correta.

  • a) O menor de dezoito anos casado, que não tenha filhos, só poderá realizar o divórcio consensual mediante escritura pública com autorização de seus pais.
  • b)  A pessoa natural adquire personalidade jurídica quando atinge a maioridade civil, aos dezoito anos.
  • c)  Uma pessoa em estado de coma não deve ser considerada absolutamente incapaz, já que esse estado pode não ser definitivo.
  • d)  Capacidade de aquisição ou gozo exprime a ideia genérica da possibilidade de ser sujeito de direito e a capacidade de fato é a possibilidade de praticar, pessoalmente, os atos da vida civil.
#33889
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(1,0) 7 - 

(FUNCAB ANS/2013) De acordo com a personalidade e a capacidade no CódigoCivil emvigor, é INCORRETOafirmar que:

  • a)  toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil
  • b) a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde a sua concepção.
  • c) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil menores de dezoito anos.
  • d) são relativamente incapazes a certos atos, ou à maneira de os exercer, os pródigos.
#33890
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(1,0) 8 - 

(FCC AL RN/2013) Considere as seguintes hipóteses: 


I. Casamento. 
II. Exercício de emprego público transitório. 
III. Colação de grau em curso de ensino superior. 
IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial. 

Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em

  • a)  I, III e IV.
  • b) I e III.
  • c) II e IV.
  • d) I, II e III.
#33891
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(1,0) 9 - 

(CESPE TCE ES/2013) No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

  • a) Não é possível se utilizar dos costumes locais para interpretar as palavras e expressões ambíguas, pelo princípio da adstrição.
  • b)  Ainda que preterida solenidade que a lei considere essencial para a sua validade, o negócio será válido se as partes, em comum acordo, a dispensarem.
  • c) A declaração de vontade das partes deve ser sempre bilateral ou plurilateral, coincidente com o mesmo objeto, porém com interesses antagônicos.
  • d)  O negócio jurídico que estabelece benefícios, privilégios, renúncia e cláusulas sancionatórias deve ser interpretado restritivamente.
#33892
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(1,0) 10 - 

(FUNCAB ANS/2013) No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, “em vez de usar manobras e maquinações, pode alguém proceder com violência, forçando a declaração de vontade”


O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, é de:

  • a) erro ou ignorância.
  • b)  fraude contra credores.
  • c)  coação.
  • d)  lesão