Questões comentadas Polícia Civil-MG de Direito Civil | 33884

#33884
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Civil
Concurso: Polícia Civil-MG
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

(VUNESP ITESP/2013) A pessoa jurídica é reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, sobre a qual assinale a alternativa correta.

a) Autarquias de regime especial e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
b) Compreende os organismos abstratos despersonificados, como é o caso da herança jacente ou da massa falida.
c) As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, incluindo-se neste rol a Santa Sé e os organismos internacionais regidos pelo direito internacional público, com sede no território nacional.
d) Pode ter a personalidade jurídica desconsiderada se for caracterizado abuso pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

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