Questões comentadas Polícia Civil-MG de Direito Civil | 33888

fácil

(1,0) 1 -

(CESPE TCE ES/2013) A respeito das pessoas naturais, assinale a opção correta.

a) O menor de dezoito anos casado, que não tenha filhos, só poderá realizar o divórcio consensual mediante escritura pública com autorização de seus pais.
b) A pessoa natural adquire personalidade jurídica quando atinge a maioridade civil, aos dezoito anos.
c) Uma pessoa em estado de coma não deve ser considerada absolutamente incapaz, já que esse estado pode não ser definitivo.
d) Capacidade de aquisição ou gozo exprime a ideia genérica da possibilidade de ser sujeito de direito e a capacidade de fato é a possibilidade de praticar, pessoalmente, os atos da vida civil.

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