Questões comentadas Polícia Civil-MG de Direito Civil | 33888

• a) O menor de dezoito anos casado, que não tenha filhos, só poderá realizar o divórcio consensual mediante escritura pública com autorização de seus pais.
• b)  A pessoa natural adquire personalidade jurídica quando atinge a maioridade civil, aos dezoito anos.
• c)  Uma pessoa em estado de coma não deve ser considerada absolutamente incapaz, já que esse estado pode não ser definitivo.
• d)  Capacidade de aquisição ou gozo exprime a ideia genérica da possibilidade de ser sujeito de direito e a capacidade de fato é a possibilidade de praticar, pessoalmente, os atos da vida civil.