Questões comentadas Polícia Civil-MG de Direito Civil | 33883

• a) a personalidade jurídica do absolutamente incapaz sem discernimento para os atos da vida civil somente é subtraída após a sentença de interdição.
• b) afirmar-se que os viciados em tóxicos são relativamente incapazes é o mesmo que afirmar que eles são dotados de personalidade condicional.
• c) todas as pessoas naturais, mesmo as absolutamente incapazes, são dotadas de direitos da personalidade, conceito este que não é sinônimo de personalidade jurídica.
• d) sabendo que a capacidade de exercício é a medida da personalidade jurídica, pode-se afirmar que, sendo os menores de 16 (dezesseis) anos absolutamente incapazes, não são eles dotados de personalidade jurídica.