Prova IFSE - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado IFSE | IFSE | cód.2898
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🧪 Este Simulado IFSE foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: IFSE
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: IFSE
- ❓ Quantidade de Questões: 9
- ⏱️ Tempo do Simulado: 27 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #34423
- Banca
- IFSE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- IFSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Constituem direitos e deveres individuais e coletivos, na forma da Constituição Federal:
I. O Estado promoverá a defesa do consumidor;
II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor;
III. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
IV.A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Responda a opção correta:
- a) I e II estão erradas;
- b) I, II e III estão erradas;
- c) III e IV estão erradas;
- d) II, III e IV estão erradas;
- e) I e IV estão erradas.
- #34424
- Banca
- IFSE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- IFSE
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Considerando os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a opção correta:
- a) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos gerais, nos termos da lei;
- b) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos;
- c) Garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;
- d) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
- e) Proibição, na forma da lei, de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- #34425
- Banca
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- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Considere os itens abaixo:
I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
IV. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A seguir, responda, nos termos da Constituição Federal, a resposta correta:
- a) I, II, III estão corretos;
- b) II, III e IV estão corretos;
- c) I e III estão corretos;
- d) I e IV estão corretos;
- e) II e IV estão corretos.
- #34426
- Banca
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(1,0) 4 -
Nos termos da Constituição Federal, a seguinte afirmação está contida entre os direitos e deveres individuais e coletivos:
- a) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
- b) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
- c) O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal;
- d) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor;
- e) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos previstos em lei.
- #34427
- Banca
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(1,0) 5 -
É um direito social previsto na Constituição Federal:
- a) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias;
- b) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário mínimo;
- c) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
- d) garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;
- e) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- #34428
- Banca
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(1,0) 6 -
Considerando as normas constitucionais para os servidores públicos, marque a opção correta:
- a) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime específico de previdência social;
- b) O tempo de serviço estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de contribuição federal correspondente para efeito de disponibilidade.
- c) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão;
- d) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, devendo, para isso, existir a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados;
- e) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- #34429
- Banca
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(1,0) 7 -
Nos termos da Constituição Federal, indique a opção incorreta:
- a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;
- b) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
- c) As formas de expressão constituem patrimônio cultural brasileiro;
- d) Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro;
- e) As usinas que operem com reator nuclear nos Estados deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
- #34430
- Banca
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(1,0) 8 -
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aponte a afirmação incompleta:
- a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
- b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
- c) A propriedade atenderá a sua função social;
- d) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior;
- e) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- #34431
- Banca
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(1,0) 9 -
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
- a) Autodeterminação dos povos;
- b) Não-intervenção;
- c) Igualdade entre os Estados;
- d) Cooperação entre os povos para o desenvolvimento;
- e) Solução pacífica dos conflitos.