Questões comentadas IFSE de Direito Constitucional | 34429

• a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;
• b) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
• c) As formas de expressão constituem patrimônio cultural brasileiro;
• d) Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro;
• e) As usinas que operem com reator nuclear nos Estados deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.