Questões IFSE de Direito Constitucional | 34427

médio

(1,0)

É um direito social previsto na Constituição Federal:

a) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias;
b) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário mínimo;
c) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
d) garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;
e) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.