Prova EBSERH - Legislação Aplicada ao SUS 1 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
📚 Simulado EBSERH | Legislação Aplicada ao SUS | cód.1860
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🧪 Este Simulado EBSERH foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: EBSERH
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #25153
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação Aplicada ao SUS
- Concurso
- EBSERH
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(1,0) 1 -
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de
- a) unidade na base do financiamento e custeio.
- b) universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.
- c) equidade na forma de participação no custeio.
- d) centralização na administração, com direção única em todas as esferas de governo.
- e) diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, em razão das suas peculiaridades.
- #25154
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Legislação Aplicada ao SUS
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(1,0) 2 -
O princípio da universalidade da cobertura (art 194 da CF) prevê,
- a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.
- b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.
- c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.
- d) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.
- e) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.
- #25155
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- 1
(1,0) 3 -
Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursos,
- a) das receitas das contribuições previdenciárias.
- b) das contribuições previdenciárias e sociais.
- c) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições previdenciárias.
- d) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições sociais.
- e) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, das contribuições previdenciárias e da iniciativa privada.
- #25156
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(1,0) 4 -
Com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa INCORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.
- a) O processo de planejamento e orçamento do SUS é ascendente.
- b) Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção.
- c) Em situações emergenciais, é permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.
- d) Oorçamento da seguridade social destinará ao SUS os recursos necessários à realização de suas finalidades.
- e) É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde comfinalidade lucrativa.
- #25157
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(1,0) 5 -
Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá em especial, algumas atividades, tais como, EXCETO:
- a) Alimentação e nutrição.
- b) Saneamento e meio ambiente.
- c) Ciência e tecnologia.
- d) Recursos trabalhistas.
- e) Saúde do trabalhador.
- #25158
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(1,0) 6 -
Que dispositivo legal trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS?
- a) Lei nº 8.142/1990.
- b) Portaria/GM nº 1.101/2002.
- c) RDC nº 50/2002.
- d) Lei nº 8.080/1990.
- e) Lei nº 9.836/1999.
- #25159
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(1,0) 7 -
Considerando os termos da Lei Federal nº. 8142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas referentes à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A sequência está correta em:
- a) V, V, V, V
- b) V, V, F, F
- c) V, F, V, F
- d) V, V, V, F
- e) V, F, V, V
- #25160
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(1,0) 8 -
As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)
- a) Leis Complementares.
- b) Editais públicos.
- c) Publicações oficiais em diários do executivo.
- d) Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.
- e) Atas registradas em Cartórios.
- #25161
- Banca
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- 5
(1,0) 9 -
A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:
- a) É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- b) A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.
- c) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- d) Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pela Câmara Municipal.
- e) Tem caráter permanente e deliberativo cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder municipal legalmente constituído.
- #25162
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(1,0) 10 -
O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona
- a) o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas terapêuticas de doenças infectocontagiosas.
- b) o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas exclusivas de prevenção de DSTs.
- c) o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores condicionantes de saúde individual, com a finalidade de adotar as medidas de prevenção, controle de endemias e desenvolvimento coletivo de tecnologias.
- d) o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
- e) nenhuma das alternativas anteriores.