Questões comentadas EBSERH de Legislação Aplicada ao SUS | 25161

#25161
Concurso: EBSERH
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 5

fácil

(1,0)

A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:

a) É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
b) A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.
c) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
d) Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pela Câmara Municipal.
e) Tem caráter permanente e deliberativo cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder municipal legalmente constituído.

Comentários da questão

- 30/03/2014 às 09:13

A reposta é essa mesma. O gabarito final da banca IPAD no de 2010 para o concurso da Pref de Caruaru.
beksaampaio - 30/03/2014 às 09:05

A resposta do gabarito está errada, pois ele pede na questão a alternativa INCORRETA.

lei 8142/90
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
- 27/03/2014 às 13:35

A questão pede a alternativa ERRADA, a resposta é essa mesma. Temos que ter atenção na prova para esse tipo de Questão.
Doriella - 16/02/2014 às 04:35

Também errei essa questão, mas acho que o que está errado é que a aprovação do regimento interno é do próprio conselho e não da Câmara Municipal.
thaislle - 17/01/2014 às 11:07

De acordo com a lei 8142/90
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.