Questões EBSERH de Legislação Aplicada ao SUS | 25160

#25160
Concurso: EBSERH
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)

a) Leis Complementares.
b) Editais públicos.
c) Publicações oficiais em diários do executivo.
d) Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.
e) Atas registradas em Cartórios.