Prova do TRF 5 Região - Direito Processual Penal 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRF 5ª Região | FCC | cód.1227
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🧪 Este Simulado TRF 5ª Região foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRF 5ª Região
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #19240
- Banca
- FCC
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- Direito Processual Penal
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- TRF 5ª Região
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(1,0) 1 -
A respeito da queixa, é correto afirmar:
- a) Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- b) Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária.
- c) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
- d) Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime.
- e) Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.
- #19241
- Banca
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(1,0) 2 -
Quanto às hipóteses de suspeição e impedimento de juiz no processo penal, observe as proposições abaixo.
I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo.
II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la.
III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça.
Está correto o que se afirma SOMENTE em,
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
- #19242
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(1,0) 3 -
Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão,
- a) que relaxar prisão em flagrante.
- b) que concluir pela incompetência do juízo.
- c) que julgar extinta a punibilidade.
- d) do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
- e) que não receber a queixa.
- #19243
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(1,0) 4 -
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a,
- a) 6 (seis) meses ou multa.
- b) 3 (três) meses ou multa.
- c) 2 (dois) anos ou multa.
- d) 1 (um) ano ou multa.
- e) 3 (três) anos ou multa.
- #19244
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(1,0) 5 -
No que se refere aos assistentes, é certo que,
- a) caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.
- b) a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
- c) do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
- d) o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.
- e) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- #19245
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(1,0) 6 -
Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe,
- a) apelação.
- b) recurso em sentido estrito.
- c) recurso ordinário.
- d) carta testemunhável.
- e) agravo de instrumento.
- #19246
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(1,0) 7 -
A falta de testemunhas da infração,
- a) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.
- b) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.
- c) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.
- d) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado.
- e) não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
- #19247
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(1,0) 8 -
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial,
- a) depende de comunicação verbal do ofendido.
- b) depende de requisição do Ministério Público.
- c) depende de requisição da autoridade judiciária.
- d) pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.
- e) depende de requerimento escrito do ofendido.
- #19248
- Banca
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(1,0) 9 -
Quanto à queixa-crime é correto afirmar que,
- a) a mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele, sendo que se o marido recusar o consentimento, o juiz poderá supri-lo.
- b) o prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
- c) a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- d) a queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
- e) no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passará, sucessivamente, ao ascendente, ao descendente e ao cônjuge, salvo quando declarado ausente por decisão judicial, hipótese em que se declarará extinta a punibilidade do autor.
- #19249
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(1,0) 10 -
Em relação a prisão considere:
I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.
II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.
V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado.
Está correto o que se afirma APENAS em,
- a) III, IV e V.
- b) II, III e V.
- c) II e IV.
- d) I e III.
- e) I, II e IV.