Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Processual Penal | 19242

• a) que relaxar prisão em flagrante.
• b) que concluir pela incompetência do juízo.
• c) que julgar extinta a punibilidade.
• d) do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
• e) que não receber a queixa.