Prova do TRF 5 Região - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRF 5ª Região | FCC | cód.1226
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🧪 Este Simulado TRF 5ª Região foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRF 5ª Região
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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Concursos abertos para TRF 5ª Região
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- #19230
- Banca
- FCC
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- Direito Processual Penal
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- TRF 5ª Região
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(1,0) 1 -
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de,
- a) denúncia do Ministério Público.
- b) queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
- c) portaria da autoridade policial.
- d) requisição do Ministro da Justiça.
- e) requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.
- #19231
- Banca
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- Concurso
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(1,0) 2 -
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como,
- a) perito.
- b) advogado.
- c) autoridade policial.
- d) auxiliar da justiça.
- e) testemunha.
- #19232
- Banca
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(1,0) 3 -
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é,
- a) pública condicionada à representação do ofendido.
- b) privada exclusiva.
- c) pública incondicionada.
- d) privada personalíssima.
- e) pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
- #19233
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(1,0) 4 -
A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que,
- a) os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.
- b) a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
- c) o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.
- d) a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.
- e) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.
- #19234
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(1,0) 5 -
A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que,
- a) não pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes.
- b) se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- c) para a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração.
- d) o preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
- e) a pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelar natureza diversa da prisão preventiva.
- #19235
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(1,0) 6 -
A denúncia deve,
- a) ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
- b) estar necessariamente embasada em inquérito policial.
- c) conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
- d) descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
- e) ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.
- #19236
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(1,0) 7 -
No que concerne aos recursos em geral, considere:
I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.
II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.
III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconfor- midade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
- #19237
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(1,0) 8 -
O acusado NÃO,
- a) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- b) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- c) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- e) tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
- #19238
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(1,0) 9 -
O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias,
- a) mistas não terminativas.
- b) mista terminativa e simples, respectivamente.
- c) simples e mista terminativa, respectivamente.
- d) mista não terminativa e simples, respectivamente.
- e) simples.
- #19239
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(1,0) 10 -
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro,
- a) da Mesa da Câmara dos Deputados.
- b) de Tribunal Regional Federal.
- c) da Câmara do Senado Federal.
- d) do Tribunal de Contas da União.
- e) do Congresso Nacional.