Prova do TRF 5 Região - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRF 5ª Região | FCC | cód.1219
Aproveite este simulado exclusivo para o concurso TRF 5ª Região e ganhe confiança! 💪
🔗 Vejam mais simulados TRF 5ª Região
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado TRF 5ª Região foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRF 5ª Região
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado TRF 5ª Região e saia na frente na sua preparação!
📖 Questões TRF 5ª Região
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
Questões do concurso TRF 5ª Região
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube com foco no concurso TRF 5ª Região. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
Assistir vídeo aula sobre TRF 5ª Região
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados para o concurso TRF 5ª Região.
Ver apostilas para TRF 5ª Região
📢 Concursos Abertos para TRF 5ª Região
Veja os concursos abertos da instituição TRF 5ª Região. A lista está sempre atualizada:
Concursos abertos para TRF 5ª Região
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #19160
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar,
- a) contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
- b) causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
- c) mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.
- d) disputa sobre direitos indígenas.
- e) causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.
- #19161
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de,
- a) dois cargos de professor com outro, de natureza científica.
- b) um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- c) dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.
- d) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.
- e) três cargos de professor.
- #19162
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é da competência exclusiva,
- a) da Advocacia Geral da União.
- b) da Procuradoria Geral da República.
- c) do Superior Tribunal de Justiça.
- d) do Congresso Nacional.
- e) do Supremo Tribunal Federal.
- #19163
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
A sociedade brasileira vivenciou, recentemente, um processo eleitoral, oportunidade em que se questionava acerca da inelegibilidade de alguns candidatos em virtude do disposto na "Lei da Ficha Limpa". Referida lei foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal em razão de sua (in)constitucionalidade. Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar:
- a) A inelegibilidade significa capacidade eleitoral passiva e condição obstativa ao exercício passivo da cidadania.
- b) A inelegibilidade tem por finalidade proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
- c) O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação.
- d) É possível a cassação dos direitos políticos sempre que ocorrer a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- e) De acordo com o disposto no artigo 16 da Constituição Federal, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação.
- #19164
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:
- a) O "Princípio da Interpretação Conforme a Constituição" é uma diretriz para aplicação dos princípios constitucionais fundamentais que devem ser interpretados no sentido de chegar a uma integração política e social.
- b) O "Princípio da Unidade da Constituição" permite ao intérprete dar coesão ao texto constitucional ao definir princípios como standardsjuridicamente relevantes, abertos, apartado das regras.
- c) O "Princípio da Máxima Efetividade" autoriza a alteração do conteúdo dos direitos fundamentais da norma com o fim de garantir o sentido que lhe dê a maior eficácia possível.
- d) O "Princípio da Concordância Prática" indica que diante de um conflito entre bens constitucionalmente protegidos, deve-se optar por um deles em nome da coerência lógica e segurança jurídica.
- e) O "Princípio da Força Normativa da Constituição" alude para a priorização de soluções hermenêuticas que possibilitem a atualização normativa e, ao mesmo tempo, edifique sua eficácia e permanência.
- #19165
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Aos juízes federais compete julgar, dentre outras,
- a) as causas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas.
- b) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
- c) as causas relativas à grave violação de direitos humanos, com o objetivo de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
- d) todas as causas em que forem partes, de um lado, autarquia federal de previdência e, de outro, o segurado ou beneficiário.
- e) os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, desde que o início da execução e o resultado tenham ocorrido no Brasil.
- #19166
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas,
- a) podem versar sobre quaisquer matérias, desde que estejam presentes a urgência e a relevância.
- b) perdem a eficácia, caso não sejam convertidas em lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por uma vez, suspendendo-se o curso do prazo durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
- c) terão sua votação iniciada no Senado Federal.
- d) não podem ser objeto de projeto de lei de conversão que altere seu texto original.
- e) entrarão em regime de urgência, se não forem apreciadas em até 30 (trinta) dias contados de sua publicação.
- #19167
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
- a) a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
- b) a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- c) a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.
- d) ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
- e) ao caráter nacional.
- #19168
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
- a) o registro de títulos e documentos e a certidão imobiliária.
- b) o registro da matrícula de imóvel e a certidão de óbito.
- c) a certidão de casamento e o registro civil de nascimento.
- d) as certidões negativas forenses e a certidão de casamento.
- e) a certidão de óbito e o registro civil de nascimento.
- #19169
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Compete privativamente à União legislar sobre,
- a) previdência social, proteção e defesa da saúde.
- b) produção e consumo.
- c) custas dos serviços forenses.
- d) sistemas de consórcios e sorteios.
- e) assistência jurídica e defensoria pública.