Prova do TRE (RJ) - Direito Eleitoral 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRE-RJ | FCC | cód.1042
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🧪 Este Simulado TRE-RJ foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRE-RJ
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Eleitoral
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #17555
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 - Os partidos políticos,
- a) podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.
- b) são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.
- c) não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.
- d) podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.
- e) não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.
- #17556
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 - A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao,
- a) Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
- b) Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral correspondente, após aprovação do Ministério Público.
- c) Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
- d) Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.
- e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após a aprovação desse órgão.
- #17557
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 - Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,
- a) cabe recurso especial e ordinário, respectivamente.
- b) cabe somente recurso especial.
- c) cabe recurso ordinário e especial, respectivamente.
- d) cabe recurso ordinário.
- e) não cabe recurso.
- #17558
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 - João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,
- a) partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.
- b) o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.
- c) não cabe recurso contra a diplomação, pois a matéria deveria ter sido suscitada quando da divulgação do resultado das eleições.
- d) o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.
- e) todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.
- #17559
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo,
- a) demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.
- b) estiver quite com a Justiça Eleitoral.
- c) declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.
- d) demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
- e) provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.
- #17560
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
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(1,0) 6 - Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem,
- a) o pluripartidarismo.
- b) a soberania nacional.
- c) o regime democrático.
- d) a forma presidencialista de governo.
- e) os direitos fundamentais da pessoa humana.
- #17561
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,
- a) as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.
- b) as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.
- c) a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.
- d) a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.
- e) a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.
- #17562
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - As convenções partidárias para escolha de candidatos,
- a) não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.
- b) poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.
- c) poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.
- d) deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
- e) não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.
- #17563
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 - Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o,
- a) número das respectivas vagas.
- b) dobro das respectivas vagas.
- c) dobro e o triplo das vagas, respectivamente.
- d) dobro das respectivas vagas, com acréscimo de até mais cinquenta por cento.
- e) quíntuplo das respectivas vagas.
- #17564
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem,
- a) a soberania nacional.
- b) a posição dominante no Congresso Nacional.
- c) o regime democrático.
- d) o pluripartidarismo.
- e) os direitos fundamentais da pessoa humana.