Questões comentadas TRE-RJ de Direito Eleitoral | 17559

#17559
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo,

a) demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.
b) estiver quite com a Justiça Eleitoral.
c) declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.
d) demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
e) provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.

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