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Questões comentadas TRE-RJ de Direito Eleitoral | 17560

#17560
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem,

a) o pluripartidarismo.
b) a soberania nacional.
c) o regime democrático.
d) a forma presidencialista de governo.
e) os direitos fundamentais da pessoa humana.

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