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Questões comentadas TRE-RJ de Direito Eleitoral | 17564

#17564
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem,

a) a soberania nacional.
b) a posição dominante no Congresso Nacional.
c) o regime democrático.
d) o pluripartidarismo.
e) os direitos fundamentais da pessoa humana.

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