Prova de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 22 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. A posse e o exercício de agente público em seu cargo ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que componham seu patrimônio, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão.

(1,0) 2 - 

Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podem ser compensadas a critério da chefia imediata e, então, são consideradas como efetivo exercício.

(1,0) 3 - 

Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podem ser compensadas a critério da chefia imediata e, então, são consideradas como efetivo exercício. O servidor reprovado no estágio probatório é demitido.

(1,0) 4 - 

O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação.

(1,0) 5 - 

A aplicação de penalidade criminal exclui a sanção administrativa pelo mesmo fato objeto de apuração.

(1,0) 6 - 

Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e viceversa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço.

(1,0) 7 - 

O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

(1,0) 8 - 

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.

(1,0) 9 - 

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

(1,0) 10 - 

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, convertendo-se, automaticamente, em pedido de exoneração do outro cargo.

(1,0) 11 - 

Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

(1,0) 12 - 

O servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia, para doação de sangue, sem qualquer prejuízo.

(1,0) 13 - 

No caso de o deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou da nomeação para cargo efetivo, será concedido pela administração auxílio-moradia.

(1,0) 14 - 

Uma das formas de declarar-se a vacância de determinado cargo público é a promoção do servidor.

(1,0) 15 - 

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.