Prova de Direito Tributário 23 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Agentes do Fisco Estadual apreenderam notas e livros fiscais, durante determinada atividade fiscalizadora na empresa Beta, sem estarem munidos de mandado judicial para tal fim. Esse procedimento é considerado:

(1,0) 2 - 

Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:

(1,0) 3 - 

O Estado Moderno é caracterizado pelas finanças funcionais, ou seja, pela atividade financeira do Estado orientada no sentido de influir sobre a conjuntura econômica. Prova desse fato é:

(1,0) 4 - 

A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:

(1,0) 5 - 

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa. A esse respeito é correto afirmar que:

(1,0) 6 - 

A taxa e o preço público se caracterizam por:

(1,0) 7 - 

Quanto à repetição do indébito tributário, no caso de tributos lançados por homologação, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo de prescrição deve ser sempre contado a partir da data do pagamento. II. O prazo de prescrição deve ser contado a partir da data do pagamento, somente a partir da promulgação da LC 118/05. III. O prazo de prescrição deve ser contado considerando 5 anos para a homologação (tácita ou expressa) e 5 para o exercício do direito de ação. IV. O prazo de prescrição deve ser contado a partir da data do pagamento, apenas quando este ocorreu após a vigência da LC 118/05. V. O prazo de prescrição quando o pagamento ocorreu antes da vigência da LC 118/05, deve observar a legislação anterior, mas observar o limite de 5 anos a contar da lei nova. Assinale:

(1,0) 8 - 

São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:

(1,0) 9 - 

Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode: I. conseguir uma liminar em mandado de segurança. II. obter parcelamento. III. vê-lo abrangido por decadência. IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento. Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:

(1,0) 10 - 

Lei disciplinadora de certo tributo de fato gerador periódico foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A esse respeito, assinale a afirmativa correta

(1,0) 11 - 

Afronta preceito constitucional:

(1,0) 12 - 

Em relação ao tema 'decadência tributária', assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 13 - 

A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 14 - 

Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em _____, caracterizando fraude à execução. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima:

(1,0) 15 - 

No termo da inscrição da dívida ativa, não é necessário indicar: