Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13478

médio

(1,0)

A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:

a) impossível, uma vez que o contribuinte deverá opor Embargos.
b) inócua, pois o contribuinte não se furtará aos ônus da Execução.
c) possível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.
d) possível, suspendendo inclusive a ação penal tributária em face do executado.
e) possível, mas depende do depósito integral e em dinheiro do valor executado.