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Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13482

#13482
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:

a) o da personalização do imposto e o da tipicidade
b) o da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.
c) o da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.
d) o da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.
e) o da uniformidade tributária e o da justiça tributária.