Prova de Direito Tributário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca FUNRIO foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Tributário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FUNRIO
- ❓ Quantidade de Questões: 4
- ⏱️ Tempo do Simulado: 12 minutos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #14142
- Banca
- FUNRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
O sistema tributário nacional adota clara definição de tributo e os tipos de tributos, que corresponde à seguinte alternativa abaixo:
- a) A definição de tributo é a prestação pecuniária compulsória, em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei. Tipos de tributo: IPTU, ICMS, ITBI.
- b) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. São tributos: imposto, taxas e contribuição de melhoria.
- c) Tributo é toda prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e atividade administrativa plenamente vinculada. Tipos de tributo: imposto, taxas e tarifas.
- d) A definição tributo relaciona a exigência estatal de prestação pecuniária da sociedade para fazer frente às despesas públicas, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei. São tributos: imposto, tarifa e preço público.
- e) Tributo é apenas a prestação pecuniária compulsória, em moeda nacional, que não constitua poder de polícia, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tipos de tributo: impostos federais, estaduais e municipais.
- #14143
- Banca
- FUNRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Constitui princípio tributário implícito
- a) o não confisco.
- b) a imunidade tributária.
- c) a irretroatividade da lei fiscal.
- d) a destinação pública do tributo.
- e) a capacidade contributiva.
- #14144
- Banca
- FUNRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
A isenção fiscal, conforme redação dada pela Lei 8.387 de 30/12/91, abrange que mercadorias ou produtos?
- a) Armas e Munições de baixo calibre, conforme processo produtivo básico.
- b) Fumo e Bebidas Alcoólicas, sem similar no país, conforme processo produtivo básico.
- c) Automóveis de Passageiros e Veículos de Transporte Coletivo, conforme processo produtivo básico.
- d) Produtos de Perfumaria produzidos com a utilização de matéria prima ecológica nacional ou estrangeira, conforme processo produtivo básico.
- e) Produtos de Toucador destinados exclusivamente a consumo interno da Zona Franca de Manaus, conforme processo produtivo básico.
- #14145
- Banca
- FUNRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão
- a) sujeitas ao pagamento de todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias, salvo isenção prevista em lei específica.
- b) sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e taxas sobre a estocagem e de transporte, salvo isenção prevista em lei específica.
- c) isentas do pagamento do imposto sobre a circulação de mercadorias, mas não das taxas incidentes sobre a estocagem e de transporte.
- d) sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e isentas do pagamento de outros tributos.
- e) isentas do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, na forma da lei.