Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 14144

médio

(1,0)

A isenção fiscal, conforme redação dada pela Lei 8.387 de 30/12/91, abrange que mercadorias ou produtos?

a) Armas e Munições de baixo calibre, conforme processo produtivo básico.
b) Fumo e Bebidas Alcoólicas, sem similar no país, conforme processo produtivo básico.
c) Automóveis de Passageiros e Veículos de Transporte Coletivo, conforme processo produtivo básico.
d) Produtos de Perfumaria produzidos com a utilização de matéria prima ecológica nacional ou estrangeira, conforme processo produtivo básico.
e) Produtos de Toucador destinados exclusivamente a consumo interno da Zona Franca de Manaus, conforme processo produtivo básico.

Comentários da questão

GETRILHA - 11/11/2012 às 13:27

A questão está equivocada. A lei fala em exceção e não em abrangência

"Art. 3° .................................................................

§ 1° Excetuam-se da isenção fiscal prevista no caput deste artigo as seguintes mercadorias: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas (...)