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Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 14143

#14143
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNRIO
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Constitui princípio tributário implícito

a) o não confisco.
b) a imunidade tributária.
c) a irretroatividade da lei fiscal.
d) a destinação pública do tributo.
e) a capacidade contributiva.