Prova de Direito Processual Penal 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado ESAF | . Cargos Diversos | cód.385
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🧪 Este Simulado Banca ESAF foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #10610
- Banca
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- Matéria
- Direito Processual Penal
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(1,0) 1 -
A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)
- a) justiça estadual do local do crime.
- b) Tribunal de Justiça.
- c) justiça eleitoral do local do crime.
- d) Tribunal Regional Eleitoral.
- e) Tribunal Regional Federal.
- #10611
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(1,0) 2 -
Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
- a) iniciada a ação penal privada subsidiária, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
- b) sendo o querelante pessoa jurídica, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a empresa se extinguir sem deixar sucessor.
- c) falecendo a vítima, na ação penal pública condicionada à representação, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
- d) sobrevindo a incapacidade do querelante, na ação penal privada subsidiária, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de sessenta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
- e) iniciada a ação penal privada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante vinte dias seguidos.
- #10612
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(1,0) 3 -
Com relação ao disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9099/95), é correto afirmar que:
- a) essa lei aplica-se a todos os tipos de crimes cometidos após Janeiro de 1995.
- b) o processo perante o Juizado Especial objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima.
- c) essa legislação tem aplicação só no âmbito da Justiça Estadual.
- d) o instituto da transação penal pode ser concedido pelo Juiz sem a anuência do Ministério Público.
- e) nela está prevista a abolitio criminis dos delitos de menor potencial ofensivo.
- #10613
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(1,0) 4 -
A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
- a) O réu que se recusa a responder a uma pergunta do juiz deve ser imediatamente preso, por desacato a autoridade.
- b) Nada impede que, havendo co-réus, todos sejam ouvidos simultaneamente pelo Juiz.
- c) Depois das perguntas do Juiz, o Ministério Público e a defesa farão sucessivamente perguntas ao réu.
- d) Se o réu confessar a autoria do crime de que é acusado, o juiz deverá encerrar o processo imediatamente, condenando o réu nas sanções cabíveis.
- e) O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.
- #10614
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(1,0) 5 -
A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar
- a) crime culposo.
- b) crime doloso.
- c) extinção da punibilidade por prescrição.
- d) agente maior de 60 anos de idade.
- e) crime qualificado pelo resultado.
- #10615
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(1,0) 6 -
A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é
- a) lugar da emissão do título.
- b) lugar da recusa do pagamento.
- c) lugar do domicílio do emitente.
- d) lugar do domicílio do beneficiário.
- e) lugar da residência do emitente.
- #10616
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(1,0) 7 -
A interceptação telefônica reclama
- a) instauração de inquérito policial.
- b) instauração de processo administrativo.
- c) recebimento da denúncia.
- d) competência do juiz da ação principal.
- e) justificação judicial.
- #10617
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(1,0) 8 -
O Habeas Corpus pode ser impetrado
- a) por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
- b) por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
- c) pelo próprio paciente.
- d) por pessoa jurídica.
- e) por qualquer pessoa.
- #10618
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(1,0) 9 -
As omissões da denúncia não podem ser supridas após
- a) o recebimento.
- b) a defesa prévia.
- c) o encerramento da instrução.
- d) a sentença final.
- e) durante a instrução.
- #10619
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(1,0) 10 -
M' adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a 'K', que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,
- a) está sujeito a seqüestro.
- b) está sujeito a penhora.
- c) está sujeito a busca e apreensão.
- d) não está sujeito a qualquer medida cautelar, porque foi vendido a terceiro.
- e) stá sujeito à medida cautelar de arrolamento de bens.
- #10620
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(1,0) 11 -
T' é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,
- a) deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.
- b) deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.
- c) deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.
- d) eve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.
- e) deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.
- #10621
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(1,0) 12 -
Ao avaliar as provas produzidas no processo, o juiz
- a) deve dar maior valor à prova testemunhal, porque é a mais importante para a reconstrução do fato.
- b) deve dar igual valor às provas, formando sua convicção do conjunto probatório, de forma motivada.
- c) deve dar maior valor à prova pericial, porque é a mais técnica e possibilita a melhor reconstrução do fato.
- d) eve dar maior valor à confissão, se existir, porque é a que mais se aproxima da verdade real.
- e) deve formar sua íntima convicção, independentemente de motivação, a partir da prova que mais lhe parecer importante.
- #10622
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(1,0) 13 -
Ao ser interrogado, 'B' confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz
- a) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.
- b) pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.
- c) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.
- d) pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.
- e) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.
- #10623
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(1,0) 14 -
O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,
- a) deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.
- b) pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.
- c) pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- d) pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.
- e) pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.
- #10624
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(1,0) 15 -
O Habeas Corpus pode ser impetrado
- a) por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
- b) por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
- c) pelo próprio paciente.
- d) por pessoa jurídica.
- e) por qualquer pessoa.