Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 10623

• a) deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.
• b) pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.
• c) pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
• d) pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.
• e) pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.