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Prova de Direito Processual do Trabalho 7 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Processual do Trabalho 7 - Questões e Simulados

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📚 Questões de Direito Processual do Trabalho

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Questões de Direito Processual do Trabalho


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(1,0) 1 - 

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

  • a) Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
  • b) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.
  • c) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
  • d) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
  • e) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.
#4711
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(1,0) 2 - 

Sobre a revelia, considere: I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia. II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato. III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e IV.
  • b) II e III.
  • c) III e IV.
  • d) I, II e III.
  • e) I, III e IV.
#4712
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(1,0) 3 - 

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

  • a) reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
  • b) vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
  • c) reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
  • d) reclamado quando da apresentação da Contestação.
  • e) vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.
#4713
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(1,0) 4 - 

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia

  • a) 10 de Abril.
  • b) 7 de Abril.
  • c) 8 de Abril.
  • d) 9 de Abril.
  • e) 12 de Abril.
#4714
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(1,0) 5 - 

Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,

  • a) caberá Embargos de divergência para o Tribunal Superior do Trabalho.
  • b) não caberá recurso por expressa disposição legal.
  • c) aberá agravo de instrumento.
  • d) caberá recurso de revista.
  • e) caberá Embargos de divergência para o próprio Tribunal que proferiu a decisão.
#4715
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(1,0) 6 - 

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica

  • a) no arquivamento da reclamação.
  • b) no prosseguimento da reclamação, com a presença de seu advogado.
  • c) na designação de nova audiência, sem qualquer sanção.
  • d) na designação de nova audiência, com imposição de multa.
  • e) no julgamento imediato em favor do reclamado.
#4716
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(1,0) 7 - 

O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios

  • a) coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
  • b) individuais em que for parte a Administração Pública direta.
  • c) individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
  • d) individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.
  • e) individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.
#4717
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(1,0) 8 - 

Os prazos processuais

  • a) contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
  • b) podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.
  • c) não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.
  • d) que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.
  • e) não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.
#4718
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(1,0) 9 - 

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais. I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz. II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães. III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados. De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e II.
  • b) I e III.
  • c) III.
  • d) II e III.
  • e) II.
#4719
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(1,0) 10 - 

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor

  • a) autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
  • b) o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.
  • c) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
  • d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
  • e) proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
#4720
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(1,0) 11 - 

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

  • a) em um dia de serviço contado em dobro.
  • b) em dez dias de serviço simples.
  • c) em dez dias de serviço contados em dobro.
  • d) e 5 a 10 dias de serviço simples.
  • e) m tantos dias quantos os do excesso.
#4721
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(1,0) 12 - 

A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida

  • a) pela Constituição Federal.
  • b) pelo Código de Processo Civil.
  • c) pela Consolidação das Leis do Trabalho.
  • d) pelo Regimento Interno.
  • e) pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.
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(1,0) 13 - 

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho: I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos. IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

  • a) I, II e IV.
  • b) I e III.
  • c) II e IV.
  • d) III e IV.
  • e) I e II.
#4723
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(1,0) 14 - 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição

  • a) caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de oito dias.
  • b) não caberá recurso, cabendo exame apenas no recurso que couber da decisão final.
  • c) aberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.
  • d) caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.
  • e) caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias
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médio

(1,0) 15 - 

Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer

  • a) o término do interrogatório das partes.
  • b) antes das razões finais.
  • c) depois das razões finais.
  • d) logo após a oitiva da última testemunha apresentada.
  • e) durante o tempo assegurado às partes para as razões finais.