Questões . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 4716

fácil

(1,0)

O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios

a) coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
b) individuais em que for parte a Administração Pública direta.
c) individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
d) individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.
e) individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.