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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 4716

#4716
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios

a) coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
b) individuais em que for parte a Administração Pública direta.
c) individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
d) individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.
e) individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.

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