Prova de Direito Processual Civil 26 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca FCC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #12123
- Banca
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(1,0) 1 -
A respeito da forma dos atos processuais, considere: I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor. Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
- #12124
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(1,0) 2 -
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
- a) terá vista dos autos depois das partes.
- b) não poderá produzir provas em audiência.
- c) será intimado de todos os atos do processo.
- d) poderá juntar documentos e certidões.
- e) poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
- #12125
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(1,0) 3 -
Considera-se pressuposto recursal subjetivo a
- a) sucumbência.
- b) previsão legal.
- c) adequação.
- d) tempestividade.
- e) regularidade procedimental.
- #12126
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(1,0) 4 -
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
- a) pessoalmente.
- b) por carta simples.
- c) por carta registrada.
- d) pela imprensa.
- e) por carta registrada, com aviso de recebimento.
- #12127
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(1,0) 5 -
A respeito da citação, é correto afirmar:
- a) Quando, conhecido o endereço do réu, houver suspeita de ocultação, far-se-á a citação por edital.
- b) O oficial de justiça poderá realizar a citação em outra comarca, desde que contígua, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
- c) Na citação por oficial de justiça, é necessária a leitura do mandado, sendo dispensável a entrega da contrafé.
- d) A citação pessoal por mandado só se completa com o envio pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma ao réu, dando-lhe de tudo ciência.
- e) A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
- #12128
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(1,0) 6 -
Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,
- a) penas manter os autos em cartório, pois é dever das partes acompanhar o andamento do processo.
- b) o encaminhamento dos autos a despacho do juiz, a quem compete, exclusivamente, determinar a intimação do advogado da parte contrária para se manifestar.
- c) examinar o documento, pois é indispensável a apuração de sua autenticidade.
- d) a intimação do advogado da parte contrária para se pronunciar.
- e) xpedir mandado para intimação pessoal da parte contrária, a quem exclusivamente cabe tomar conhecimento do fato
- #12129
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(1,0) 7 -
Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de
- a) pessoas jurídicas constituídas há menos de um ano.
- b) pessoas capazes, mas beneficiárias da gratuidade judicial.
- c) pessoas capazes, mas revéis.
- d) estrangeiros, residentes ou não no território nacional.
- e) incapazes e naquelas concernentes ao estado da pessoa.
- #12130
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(1,0) 8 -
No processamento do recurso de apelação, o relator
- a) pode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento.
- b) deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los a julgamento.
- c) pode manifestar recusa de despachar, se superado o limite de cinco causas distribuídas no mês.
- d) eve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los ao revisor.
- e) deve, nas causas de menor complexidade, apenas lançar um visto nos autos e encaminhá-los ao revisor.
- #12131
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(1,0) 9 -
correto afirmar que
- a) o Código de Processo Civil admite apenas os recur- sos de apelação, agravo e embargos infringentes.
- b) o recurso de embargos infringentes foi abolido do Código de Processo Civil.
- c) o recurso de apelação é cabível contra qualquer pronunciamento judicial.
- d) ecisão interlocutória comporta recurso de agravo.
- e) o direito de recorrer é assegurado apenas às partes.
- #12132
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- 1
(1,0) 10 -
A citação pessoal pode ser feita por
- a) oficial de justiça ou pelo correio, apenas.
- b) oficial de justiça, pelo correio ou por edital.
- c) oficial de justiça, apenas.
- d) carta precatória ou pelo correio, apenas.
- e) oficial de justiça, por meio radiofônico nos foros de grande extensão territorial ou por edital.
- #12133
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(1,0) 11 -
A citação e a penhora, em regra, devem ser realizadas,
- a) de segunda-feira a sábado, das 6 às 20 horas.
- b) de segunda-feira a sexta-feira, das 6 às 20 horas.
- c) de segunda-feira a sábado, das 8 às 18 horas.
- d) em qualquer dia, das 6 às 18 horas.
- e) m qualquer dia, das 8 às 20 horas.
- #12134
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(1,0) 12 -
Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado
- a) todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito.
- b) a todos, indistintamente.
- c) a todos, com exceção dos profissionais de imprensa, nos casos em que o juiz reputar presente algum risco de dano grave e difícil reparação
- d) apenas às partes e seus procuradores.
- e) a todos, com exceção do órgão do Ministério Público.
- #12135
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(1,0) 13 -
O juiz, na condução do processo,
- a) pode recusar-se a proferir sentença sempre que não houver norma legal que discipline o assunto.
- b) deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio.
- c) deve evitar acordo entre as partes, para assegurar o império da lei.
- d) pode sempre decidir por equidade.
- e) por iniciativa própria, não pode determinar a realização de provas.
- #12136
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(1,0) 14 -
O juiz
- a) pode conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- b) não poderá determinar de ofício a produção de provas necessárias à instrução do processo.
- c) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.
- d) não poderá indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, se formuladas dentro do prazo legal.
- e) pode deixar de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.
- #12137
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(1,0) 15 -
Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício
- a) para retificar erros de cálculo.
- b) quando houver obscuridade.
- c) quando houver contradição.
- d) quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se.
- e) quando se arrepender da solução dada ao caso.