Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12131

• a) o Código de Processo Civil admite apenas os recur- sos de apelação, agravo e embargos infringentes.
• b) o recurso de embargos infringentes foi abolido do Código de Processo Civil.
• c) o recurso de apelação é cabível contra qualquer pronunciamento judicial.
• d) ecisão interlocutória comporta recurso de agravo.
• e) o direito de recorrer é assegurado apenas às partes.