Prova de Direito Processual Civil 20 - Questões e Simulados | CONCURSO

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Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere: I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso o curso do processo principal. II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado. III. O ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo. IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, nos procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas. V. A exceção de impedimento deverá ser proposta no prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção. Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 2 - 

Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere: I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho. II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias. III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho. IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral. V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias. Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 3 - 

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

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Também poderão ser penhorados, à falta de outros bens,

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A respeito dos recursos, é correto afirmar que

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No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere: I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos. II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. É correto o que consta APENAS em

(1,0) 7 - 

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

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Caso o juiz verifique que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

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certo que o juiz

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Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

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De acordo com a Lei nº 7.347/85, NÃO tem legitimidade para a propositura da ação civil pública:

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Sobre a ação civil pública, disciplinada pela Lei nº 7.347/85, é INCORRETO afirmar que

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Considere as seguintes afirmações sobre o inquérito civil: I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Ministério Público sempre que tiver conhecimento de fatos que constituam objeto de ação civil pública. II. O inquérito civil poderá ser arquivado pelo mesmo órgão do Ministério Público que o instaurou, se este se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública. III. O arquivamento do inquérito civil deve ser submetido à apreciação do Poder Judiciário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo, encaminhando os autos, neste caso, ao Procurador-Geral de Justiça. IV. Enquanto não homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento do inquérito civil, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos respectivos autos. Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 14 - 

No que diz respeito aos atos processuais no processo civil, é correto afirmar que

(1,0) 15 - 

No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão