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Prova de Direito Penal Militar 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Penal Militar 2 - Questões e Simulados

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#6653
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Direito Penal
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(1,0) 1 - 

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

  • a) Militar federal (incorporado às Forças Armadas) é considerado militar, para efeito da aplicação da lei penal pela Justiça Militar Federal.
  • b) Militar federal na inatividade é considerado civil para efeito da aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
  • c) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
  • d) Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Estadual.
  • e) Policial militar ou bombeiro militar na inatividade (na reserva ou reformado) é considerado civil para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
#6654
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Penal
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(1,0) 2 - 

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

  • a) prestador do serviço militar voluntário com 17 anos não responde por esse delito.
  • b) tentativa é juridicamente possível.
  • c) norma penal, no caso, prevê o agravamento da pena se o agente é oficial.
  • d) eserção se consuma no primeiro momento após as 24 horas do oitavo dia de ausência do militar da unidade em que serve.
  • e) deserção não se consuma se o militar se apresenta, sob coação, antes de esgotado o prazo de graça previsto no art. 187 do Código Penal Militar.
#6655
Banca
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Matéria
Direito Penal
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difícil

(1,0) 3 - 

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

  • a) consideram-se os padrinhos do duelo como cúmplices.
  • b) não se caracteriza o crime de desafio para duelo se este não chega a se realizar.
  • c) aceitar o desafio tem a mesma conseqüência penal que o desafio propriamente dito.
  • d) se o fato não constitui crime mais grave, a pena, no caso, é de detenção de até 2 anos.
  • e) o integrante das Forças Armadas que desafia o policial militar ou o bombeiro militar para duelo está sujeito às penas do art. 224 do Código Penal Militar.
#6656
Banca
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Matéria
Direito Penal
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(1,0) 4 - 

O Código Penal Militar classifica as penas em principais e acessórias. Entre as últimas, está o(a):

  • a) impedimento.
  • b) reforma.
  • c) reclusão.
  • d) exclusão das forças armadas.
  • e) suspensão do exercício do posto.
#6657
Banca
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(1,0) 5 - 

O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:

  • a) prevaricação.
  • b) excesso de exação.
  • c) orrupção ativa.
  • d) falsidade ideológica.
  • e) violação do dever funcional com o fim de lucro.
#6658
Banca
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(1,0) 6 - 

Analise a afirmação abaixo. Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no máximo, o indiciado preso ficar incomunicável por ____ dias e detido durante as investigações por ____ dias, prorrogáveis, estes por ____ dias. As quantidades que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima são:

  • a) 2, 10, 20
  • b) 3, 20, 10
  • c) 3, 30, 20
  • d) 5, 30, 30
  • e) 5, 60, 20
#6659
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(1,0) 7 - 

Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar.

  • a) A suspeição poderá ser declarada quando a parte injuriar o juiz.
  • b) A ação penal pode ser pública ou privada e somente pode ser promovida por denúncia da autoridade militar competente.
  • c) O juiz não poderá negar a admissão de assistente de acusação, se requerida tempestivamente.
  • d) O processo penal militar termina no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, e desde que resolva o mérito.
  • e) Os peritos serão nomeados pelo juiz, sem a oitiva das partes.
#6660
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(1,0) 8 - 

Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):

  • a) inquérito é iniciado mediante portaria em virtude, entre outros motivos, de requisição do Ministério Público.
  • b) inquérito é sigiloso, porém o encarregado poderá dele dar vista ao advogado do indiciado.
  • c) encarregado do inquérito poderá, para a formação deste, determinar que se proceda a exame de corpo delito.
  • d) encarregado do inquérito será o chefe do Estado-Maior competente, se o indiciado for oficial-general.
  • e) testemunhas e o indiciado, normalmente, devem ser ouvidos durante o dia, entre 7 e 18 horas.
#6661
Banca
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(1,0) 9 - 

A competência do foro militar será, de regra, determinada pelo lugar da infração. Entretanto, os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão, normalmente, processados pela Auditoria da Circunscrição da(o):

  • a) residência do acusado.
  • b) sede do lugar de serviço do militar ou assemelhado.
  • c) local de onde tiver partido a aeronave.
  • d) local do crime, cujo território se definirá de acordo com o sobrevôo da aeronave no momento.
  • e) local em cujo território se verificar o pouso após o crime.
#6662
Banca
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Direito Penal
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(1,0) 10 - 

O processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (Dec.-Lei nº 1002 de 21/10/1969) tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável. Se surgir, no caso concreto, divergência entre essas normas e as de tratado de que o Brasil seja signatário, serão aplicadas as normas do(a):

  • a) tratado.
  • b) Código de Processo Penal.
  • c) Código de Processo Penal Militar.
  • d) outrina assente.
  • e) jurisprudência dominante.