Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 6659

médio

(1,0)

Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar.

a) A suspeição poderá ser declarada quando a parte injuriar o juiz.
b) A ação penal pode ser pública ou privada e somente pode ser promovida por denúncia da autoridade militar competente.
c) O juiz não poderá negar a admissão de assistente de acusação, se requerida tempestivamente.
d) O processo penal militar termina no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, e desde que resolva o mérito.
e) Os peritos serão nomeados pelo juiz, sem a oitiva das partes.