Prova de Direito Penal 19 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Direito Penal foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Penal
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #4583
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(1,0) 1 -
Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
- a) lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- b) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
- c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
- d) tribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida.
- e) Nenhuma das alternativa
- #4584
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(1,0) 2 -
No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que
- a) superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
- b) a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.
- c) a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
- d) o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
- e) se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.
- #4585
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(1,0) 3 -
correto afirmar que
- a) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
- b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
- c) responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.
- d) isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
- e) no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.
- #4586
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(1,0) 4 -
Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,
- a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
- b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
- c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
- d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
- e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.
- #4587
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(1,0) 5 -
A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere: I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo. II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa. III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I.
- c) II e III.
- d) I e II.
- e) III.
- #4588
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(1,0) 6 -
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
- a) do juiz natural.
- b) do estado de inocência.
- c) da verdade real.
- d) a obrigatoriedade.
- e) do contraditório.
- #4589
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(1,0) 7 -
Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é
- a) de perigo concreto.
- b) formal.
- c) de mera conduta.
- d) material.
- e) de perigo abstrato.
- #4590
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(1,0) 8 -
Há tentativa punível quando o agente
- a) deu início à execução do delito que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
- b) cogitou da prática do delito.
- c) ogitou e decidiu praticar o delito.
- d) eu início ao delito que não se consumou pela própria vontade do agente.
- e) armou-se dos instrumentos necessários à prática da infração penal.
- #4591
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(1,0) 9 -
No tocante à culpa, considere: I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação. II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício. III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz. As situações descritas caracterizam, respectivamente, a
- a) negligência, imprudência e imperícia.
- b) imperícia, negligência e imprudência.
- c) imprudência, imperícia e negligência.
- d) imperícia, imprudência e negligência.
- e) negligência, imperícia e imprudência.
- #4592
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(1,0) 10 -
O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu
- a) concurso formal de crimes.
- b) crime de perigo concreto.
- c) oncurso material de crimes.
- d) crimes continuados.
- e) crime plurissubjetivo.
- #4593
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(1,0) 11 -
As medidas de segurança são executadas em face de
- a) infratores menores de 18 anos de idade.
- b) condenados a penas alternativas considerados perigosos.
- c) ondenados a penas privativas de liberdade que ameacem fugir do estabelecimento prisional.
- d) condenados a penas privativas de liberdade que coloquem em risco a segurança da sociedade.
- e) inimputáveis por razões mentais.
- #4594
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(1,0) 12 -
Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,
- a) desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.
- b) desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.
- c) ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
- d) esde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
- e) desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.
- #4595
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(1,0) 13 -
Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990, as normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que
- a) especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados
- b) garantam que as armas de fogo e as armas não letais sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.
- c) diminuam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado.
- d) regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei necessitem prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas, somente quando solicitados.
- e) prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo fora do exercício das suas funções.
- #4596
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(1,0) 14 -
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
- a) Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
- b) Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado.
- c) Considere a seguinte situação hipotética. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.
- d) Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.
- e) No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate.
- #4597
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(1,0) 15 -
A mãe que deixa de amamentar o filho, causando-lhe a morte, comete um crime
- a) omissivo impróprio.
- b) comissivo.
- c) omissivo puro.
- d) plurisubjetivo.
- e) formal.