Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 4588

#4588
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio

a) do juiz natural.
b) do estado de inocência.
c) da verdade real.
d) a obrigatoriedade.
e) do contraditório.

Comentários da questão

- 13/06/2014 às 11:03

Princípio do contraditório

1) Modalidade indicadora de que ninguém pode ser condenado criminalmente sem que lhe seja assegurado o exercício do direito de defesa. O princípio floresceu e se consagrou no período humanitário, embora a Magna Carta haja registrado que ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país. 2) No Direito Administrativo a instrução do processo deve ser contraditória, ou seja, é essencial que ao interessado ou acusado seja dada a possibilidade de produzir suas próprias razões e provas e, mais que isso, que lhe seja dada a possibilidade de examinar e contestar argumentos, fundamentos e elementos probantes que lhe sejam favoráveis. O princípio do contraditório determina que a parte seja efetivamente ouvida e que seus argumentos sejam efetivamente considerados no julgamento.

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/288930/principio-do-contraditorio