Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 4583

médio

(1,0)

Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

a) lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
b) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
d) tribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida.
e) Nenhuma das alternativa