Exame-Prova de OAB - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Constitucional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- CNJ - Conselho Nacional de Justiça
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Competências - Direito Constitucional
- Conceito e Classificação das Constituições
- Conselho da República e da Defesa Nacional
- Constituição de 1988
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
- Direito Constitucional - Geral
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Fundamentais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Disposições Constitucionais Gerais
- Finanças Públicas - Orçamento
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
- Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular
- Intervenção
- Nacionalidade
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
- Ordem Social - Dos Índios
- Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
- Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Seguridade Social
- Organização do Estado - DF e Territórios
- Organização do Estado - Estados
- Organização do Estado - Municípios
- Organização do Estado - Organização Político-Administrativa
- Organização do Estado - União
- Partidos Políticos no Direito Constitucional
- Poder Constituinte e Reforma da Constituição
- Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado
- Poder Judiciário - Disposições gerais
- Poder Legislativo
- Princípios Fundamentais
- Processo Legislativo
- STF - Supremo Tribunal Federal
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Súmula Vinculante
- TCE - Tribunal de Contas do Estado
- Teoria Geral do Estado
- TRFs e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes dos Estados
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
(1,0) 1 - Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta.
- a) Não se admite impetração de mandado de segurança para resguardo de interesse violado em feitos penais, pois, em qualquer situação, há a violação da liberdade do investigado, cuja tutela jurisdicional ocorre por impetração de habeas corpus.
- b) Não se admite a aplicação da fungibilidade se o mandado de segurança for impetrado em face de ilegalidade que deveria ser contestada por meio da impetração de habeas corpus, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito.
- c) Será concedido mandado de segurança para tutela de direito líquido e certo, comprovado de plano, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
- d) Pode ser interposto, pela parte juridicamente interessada, recurso ordinário à decisão proferida em mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando concessiva a decisão.
(1,0) 2 - Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
- a) flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.
- b) semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
- c) transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
- d) rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.
- #15629
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 - O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
- a) decreto autônomo.
- b) emenda à Constituição.
- c) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.
- d) norma constitucional originária.
(1,0) 4 - O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
- a) presidente da República, quando este veta projeto de lei.
- b) Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário.
- c) tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.
- d) juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo.
- #15631
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 - Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo
- a) Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.
- b) Senado Federal, por meio de Resolução.
- c) Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.
- d) Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.
- #15632
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 - Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns
- a) são conferidas a todos os entes federativos.
- b) são de natureza legislativa.
- c) são indelegáveis pelos entes federativos.
- d) dependem de regulamentação, por lei complementar, para serem exercidas.
(1,0) 7 - A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal
- a) são espécies normativas.
- b) podem ser apresentadas por Deputado Federal.
- c) não podem dispor sobre determinados assuntos.
- d) podem ser aprovadas por maioria absoluta.
(1,0) 8 - O pretendente ao cargo de Governador do Estado de São Paulo, com idade de 30 anos e domicílio eleitoral no Município de Campinas, no referido Estado, que tenha se naturalizado brasileiro e que preencha os demais requisitos da lei,
- a) não é elegível ao cargo, por não ser brasileiro nato.
- b) não é elegível ao cargo, por não ser domiciliado na Capital do Estado.
- c) não é elegível ao cargo, por não ter a idade mínima de 35 anos.
- d) é elegível ao cargo.
- #15635
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 - A Constituição Federal reserva diversas prerrogativas ao cidadão, exceto a de
- a) propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.
- b) apresentar denúncia de irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
- c) ocupar o cargo de Advogado-Geral da União.
- d) propor representação perante o Supremo Tribunal Federal, para fins de intervenção da União nos Estados membros por afronta aos princípios sensíveis.
(1,0) 10 - A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
- a) a erradicação da pobreza.
- b) a proteção ao Estado Democrático de Direito.
- c) a prevalência dos direitos humanos.
- d) a defesa da soberania.