Questões OAB de Direito Constitucional | 15631

#15631
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo

a) Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.
b) Senado Federal, por meio de Resolução.
c) Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.
d) Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.