Exame-Prova da OAB 2009 1 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos e exames do país.
PÚBLICO ALVO
Universitários e formandos em Direito, que irão prestar o exame / prova da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial (Empresarial)
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Penal
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Estatuto da Advocacia e da OAB
OBS.: Prova aplicada pelo CESPE em 2009 / 03
- #14633
- Banca
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- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 31 -
Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.
- a) Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado.
- b) O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.
- c) O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar.
- d) Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.
- #14634
- Banca
- . Bancas Diversas
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- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 32 -
Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.
- a) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.
- b) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.
- c) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.
- d) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
- #14635
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(1,0) 33 -
Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para a aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.
- b) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.
- c) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.
- d) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.
- #14636
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(1,0) 34 -
Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.
- a) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
- b) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.
- c) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.
- d) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
- #14637
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(1,0) 35 -
No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
- a) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.
- b) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.
- c) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.
- d) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
- #14638
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(1,0) 36 -
Assinale a opção correta com relação aos bens.
- a) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.
- b) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.
- c) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.
- d) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.
- #14639
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(1,0) 37 -
João e Maria, às vésperas do casamento, firmaram documento particular, e não por escritura pública, por meio do qual optaram pelo regime da separação de bens. Eles viveram aparentemente bem durante dez anos, mas, no início de 2006, Maria requereu separação litigiosa fundamentada em provas irrefutáveis, que foi julgada procedente. Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve
- a) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.
- b) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.
- c) determinar a ratificação do pacto antenupcial.
- d) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.
- #14640
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(1,0) 38 -
Daniela adquiriu, na Loja Z, um televisor e efetuou o pagamento por meio de cheque. Como o cheque foi devolvido pelo banco, a referida loja tentou obter o pagamento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- a) Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo.
- b) Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.
- c) A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial.
- d) Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.
- #14641
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(1,0) 39 -
Com relação aos recursos, assinale a opção correta.
- a) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.
- b) Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.
- c) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.
- d) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.
- #14642
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(1,0) 40 -
Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de
- a) denunciação da lide.
- b) chamamento ao processo.
- c) nomeação à autoria.
- d) oposição.
- #14643
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(1,0) 41 -
Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.
- a) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
- b) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.
- c) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
- d) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.
- #14644
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(1,0) 42 -
Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
- a) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
- b) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.
- c) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
- d) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
- #14645
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(1,0) 43 -
Cláudia ajuizou ação contra Eleonora, requerendo a condenação desta em danos materiais, morais e pensão alimentícia em decorrência da morte de João, marido da autora, em acidente de trânsito provocado pela ré. Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos
- a) simples.
- b) alternativa.
- c) alternativa.
- d) subsidiária.
- #14646
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(1,0) 44 -
Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.
- a) A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.
- b) A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.
- c) Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
- d) Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.
- #14647
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(1,0) 45 -
Acerca da confissão, assinale a opção correta.
- a) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.
- b) A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.
- c) A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.
- d) Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.