Questões OAB de Matérias Diversas | 14644

médio

(1,0)

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

a) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
b) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.
c) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
d) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.